As portarias e as instruções reguladoras que regulamentam os cursos e as atividades dos diversos Estabelecimentos de Ensino Militar estão disponíveis no site do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx).

Nesses documentos, você pode consultar as normas sobre os processos seletivos, período de inscrições, calendários das atividades, entre outras informações.